Fique atento as novas regras de aposentadoria
Em 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Reforma da Previdência e com ela vieram novas regras para o segurado poder se aposentar. Uma dessas mudanças diz respeito às regras de transição. É neste ponto que você precisa ficar muito atento.
Se você atende a todos os requisitos de alguma das regras de transição, tem como evitar a demora na aposentadoria.
Isso porque, em vez de ter que aguardar até completar a nova idade mínima e período de contribuição instituídos pela reforma, é possível que o beneficiário conquiste seu direito à aposentadoria mais cedo.
O que precisa saber é que as regras de transição não são fixas. Por isso, deverá ficar ligado aos critérios estipulados para o ano em que deseja pretenda dar entrada ao seu pedido.
Solicitar a aposentadoria que esteja de acordo com o seu perfil
Um dos grandes problemas na hora de dar entrada no pedido de aposentadoria são os documentos. Muitos segurados não apresentam, na maioria das vezes, a documentação completa.
Veja os tipos de aposentadoria que você precisa ter cuidado com a documentação: aposentadoria rural, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, aposentadoria por idade… Existem diferentes tipos de aposentadoria. Além da documentação, elas têm suas próprias exigências.
Para não ter que esperar muito tempo para se aposentar, é melhor estar atento ao tipo de aposentadoria que se aplica ao seu caso.
Se você exerceu atividade onde ficou exposto a insalubridade ou periculosidade, é possível garantir uma aposentadoria mais rápida.
Por isso, se estiver nesta situação onde exerceu atividades insalubres, terá direito a aposentadoria especial. Isso significa que será preciso estar ciente qual é o nível de periculosidade/insalubridade do trabalho, quais documentos devem ser recolhidos para comprovar o exercício de atividade especial.
Estando com a informação e a documentação correta, você poderá fazer seu pedido de aposentadoria de forma correta. Então, não esqueça nenhuma informação referente a sua vida laboral e também fique ligado na documentação. Você precisa atender a todos os critérios exigidos pelo INSS para não ter o seu pedido negado.
É bom lembrar que as aposentadorias especiais não possuem as mesmas regras.
Reúna todos os documentos necessários
Um dos grandes problemas que o segurado enfrenta é a documentação. Muitas vezes ele descobre que ela está incompleta no momento que está fazendo o pedido de aposentadoria. Outro erro, é enviar documentação mal digitalizada ou com validade ultrapassada. Para agilizar sua aposentadoria, evite esses tipos de erros!
Ao identificar alguma pendência, o INSS irá interromper o processo de análise do benefício e vai solicitar o documento que está faltando.
Para cada aposentadoria existe um tipo de documentação exigida pela Previdência Social. Mas existem documentos básicos que você pode providenciar. Confira:
- RG;
- CPF;
- Carteiras de trabalho;
- PIS/Pasep;
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Carnês de contribuição, para os contribuintes autônomos;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), para aposentadorias especiais;
- Laudos, exames e atestados médicos, para aposentadorias por invalidez;
- Documentos que comprovem atividade rural — tais como contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, declaração de sindicato que represente o trabalhador rural, registro de imóvel rural, comprovante de cadastro do INCRA, dentre outros.
Verifique seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Para você ter todas as informações necessárias é preciso pedir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
No extrato devem estar: os nomes de seus empregadores, períodos trabalhados, remuneração ou salários recebidos e, se for o caso, as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS), por conta própria ou como prestador de serviço.
No entanto, cuidado, no CNIS podem constar informações erradas. Por isso, ao ter o extrato em mãos, faça uma leitura cuidadosa dos dados que aparecem. Isso evitará que seu pedido de aposentadoria demore a ser atendido
Atenção sempre verifique se no CNIS estão mencionados todos os vínculos e períodos de trabalho corretamente, observando datas de admissão e demissão.
Se houver alguma incoerência, busque documentos (carteira de trabalho e holerites, por exemplo) que permitam a correção do erro e entre em contato com um servidor do INSS.
Se você atendeu todas as exigências necessárias do INSS e seguiu todas as orientações para evitar a demora na aposentadoria e mesmo o Instituto não deu a resposta a sua solicitação, no prazo máximo de 90 dias, exigido por lei, você pode ter uma outra alternativa.
Agora, se você já enviou seu requerimento ao INSS e seguiu todas as orientações para evitar demora na aposentadoria, mas, ainda assim, o instituto não deu resposta à sua solicitação no prazo máximo estipulado pela lei (90 dias), você tem outras opções.
Uma delas é ingressar com um mandado de segurança. Neste caso, será necessário ter a orientação de um advogado que seja especialista em Direito Previdenciário. Ele fará uma análise da sua situação e poderá propor as medidas cabíveis para o seu caso, que vai agilizar o processo.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/como-evitar-a-demora-no-pedido-de-aposentadoria-do-inss/
